Artigos
05.10.2008
Democracia participativa
Documento político aprobado por MIRIM-BRASIL
“Na prática, tanto o Estado como o mercado são freqüentemente dominados pelas mesmas estruturas de poder. Isto sugere uma terceira opção pragmática: a de que o povo deveria guiar tanto o Estado como o mercado, que precisam funcionar de maneira articulada, com o povo recuperando suficiente poder para exercer uma influência mais efetiva sobre ambos.” Relatório sobre o Desenvolvimento Humano da ONU, 1993.
Como pensar em democracia direta nos moldes da Grécia Antiga, onde havia pouca gente nas cidades, e agora num planeta que possui entre seis e sete bilhões de habitantes? Seria possível ao(à)cidadão(ã) apresentar suas opiniões diretamente?
O advento da democracia representativa parece ter respondido a essas indagações, pois fez com que ao(à)cidadão(ã), de certa forma, se abstraíssem do poder decisório, entregando aos escolhidos toda capacidade de fazer política em seu nome. Contudo, o anseio por uma capacidade de gestão social mais dinâmica, ágil, avançada e flexível tem demonstrado que esse tipo de gestão já não responde às necessidades da sociedade.
Vivemos hoje numa sociedade, em sua maior parte, urbana, com problemas sistêmicos que atingem todas as pessoas. Um exemplo: o esgoto produzido numa casa flui para o quintal vizinho se não houver um sistema de saneamento. Portanto, os problemas existentes na sociedade moderna requerem atividades de planejamento e investimento – serviços que o Estado tem a responsabilidade de prestar. A presença do setor público não é apenas uma questão ideológica. Entretanto, é necessário fazer uso de instrumentos de gestão pública mais modernos – e não menores como afirmam os entusiastas das privatizações, os quais, com o discurso de dar agilidade, envolve a sociedade na burocracia privada e na truculência dos interesses financeiros.
Sabemos que a paralisia estatal torna a capacidade democrática ineficaz e acirra a polarização entre ricos e pobres, pois traz consigo o desequilíbrio social e político. Nesse cenário, as pessoas pobres perdem sua referencia cidadã, uma vez que se afastam do processo democrático, não apenas expresso pelo voto, mas pela possibilidade de participar do controle e da gestão dos recursos públicos, acreditando que apenas aqueles/as com poder financeiro podem participar do processo decisório. Por outro lado, as pessoas ricas, através do poder econômico, influenciam sobremaneira nas esferas de poder político. Podemos concluir, então, que quem manda efetivamente nos/as legisladores/as e funcionários/as de alto escalão são os/as detentores/as do poder econômico.
Com isso, ocorre um efeito desastroso para o fortalecimento do processo democrático que é a perda da governabilidade. Aprovam-se leis, até mesmo salutares, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, entretanto, não surtirão o efeito desejado, já que não existe poder político para sua implementação integral. Com o poder real limitado dos governantes, os legisladores passam a se preocupar mais com a renovação do seu mandato do que com a comunidade que o elegeu. Com um poder judiciário que responde aos interesses dos grupos econômicos, a conseqüência é que a população generaliza uma cultura de descrença nas instituições públicas.
O discurso de soluções trazido pela globalização agravou ainda mais a perda da governabilidade, lançando para espaços mundiais um conjunto de processos de transformação social e econômico. O fato é que não dispomos de um governo mundial para tratar desses problemas e o que era proposta de solução motivou o surgimento de outros como o desenfreado processo de especulação financeira internacional, ao ponto da Organização das Nações Unidas qualificar a atual situação de “obsceno”, pois 437 pessoas são proprietárias de uma riqueza maior que a renda da metade mais pobre da população do planeta.
Esvaziar as estruturas formais de poder político em proveito das estruturas de poder econômico é condenar a democracia ao imobilismo. A visão tradicional de poder diz que mais capacidade de governo implica mais poder no topo da pirâmide. No entanto, o poder decisório da sociedade que aponta para o terceiro milênio deve estar na base. As instituições criadas pela sociedade civil que contribuem decisivamente na produtividade social também são partícipes da governabilidade. Devemos, assim, construir uma nova articulação que envolva tanto a democracia direta quanto a democracia representativa.
Portanto, não defendemos o Estado total, que já foi ideário da esquerda, nem defendemos o Estado mínimo. Queremos um reequilíbrio de atribuições, com atividades reguladoras nas mãos da sociedade civil. Efetivamente, queremos a passagem de um modelo de decisão vertical para a horizontalidade das redes interativas que buscam a auto-regulação e resultados positivos globais. Isso significa menos Estado e mais setor público com a influência da sociedade, pois esse modelo resgata o poder político das pessoas que saem da condição de espectadora para ser protagonista do controle e da gestão pública.
Começamos a viver um pouco disso no Brasil a partir de 1988, quando a Constituição Federal, estabeleceu mecanismos de participação da sociedade nas esferas de formulação e gestão das políticas públicas. Os conselhos setoriais, de composição paritária, ou seja, com a mesma quantidade de representantes do poder publico e da sociedade civil organizada, têm sido importantes espaços de discussões políticas e de conquistas sociais.
A pesar do avanço, ainda estamos distantes do ideal de sociedade. Enquanto no Brasil as estruturas de gestão participativa controlam apenas 17%, sociedades mais avançadas, como as escandinavas, controlam cerca de 70% dos recursos públicos. Um dado que não deve ser deixado de lado é a participação, no Brasil, de grandes grupos no sistema de interferência das decisões políticas. As empreiteiras que financiam campanhas eleitorais, corrompem juízes, ministros e, com isso, demonstram um grande poder real de interferência. As empresas de mídia que manipulam informações em favor dos seus interesses. Os latifundiários detêm no Congresso Nacional uma bancada de deputados ruralistas para votar e articular apoio em manutenção do poder da oligarquia rural. E um grupo que apesar de ser composto por multinacionais conseguiu a proteção contra a concorrência internacional, que é o caso das montadoras de automóveis.
Uma experiência brasileira tem mudado o quadro da ampla participação social. Muitas cidades do país estão adotando o modelo de construção orçamentária participativa, em que os/as cidadãos/ãs e organizações da sociedade civil se articulam para influenciar na distribuição dos recursos e na definição de obras. Esse processo garante o uso e o controle dos recursos pela ampla sociedade, afastando, em parte, os intermediários e os escalões hierárquicos. Quanto mais aprofundado a processo, maior a transparência, a capacidade de controle e a democracia.
Isso demonstra que não é o bastante ter mecanismos de interferência política na gestão de recursos públicos disponibilizados à participação cidadã. É necessário que atores e atrizes sociais busquem usar esses espaços com articulação para garantir a aplicação dos recursos em benefícios globais na sociedade.
