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28 de December de 2017

#Associativismo

Mirim toma posse em Conselho de Direitos Humanos de PE

Foi com um atraso de seis meses e sob protesto que ocorreu na quarta-feira, 27 de dezembro, a posse dos novos e das novas integrantes do CEDH (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos) de Pernambuco. O Mirim Brasil é um dos membros do comitê.

Os e as 20 novos e novas integrantes, entre titulares e suplentes, assumiram para um mandato de dois anos (biênio 2017/2019) durante cerimônia realizada na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no Bairro do Recife.

O conselho é composto por dez representantes da sociedade civil e dez do governo estadual. As entidades foram escolhidas por meio de eleição promovida em junho deste ano. São elas: Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), GTP+ (Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo), Mirim Brasil e MNU (Movimento Negro Unificado).

Pelo Mirim Brasil, tomaram posse a presidenta do Mirim, Sylvia Siqueira Campos, como titular, e o militante Vitor Gomes Dantas Gurgel, como suplente.

A posse deveria ter ocorrido ainda no mês de junho. "A posse foi um ato de resistência após quase seis meses de espera e, inclusive, com a atuação do Ministério Público de Pernambuco cobrando uma posição do governador", explica Sylvia.

Sylvia critica a decisão do governo do Estado de mudar a composição do conselho, que antes tinha 15 membros: cinco da sociedade civil, cinco do governo e cinco de povos tradicionais de Pernambuco. O governo passou a ter direito a indicar dez membros ao CEDH, "alegando suposta paridade".

Para a presidenta do Mirim, a medida foi uma resposta ao fato de que "no seu último mandato, o conselho realmente utilizou seu caráter deliberativo para barrar algumas atrocidades que o governo queria fazer por decreto".

"Outra questão foi a série de denúncias feita pelo conselho com relação à falência tanto do sistema carcerário como do sistema socioeducativo, que ano passado e ano retrasado teve números inaceitáveis de rebeliões com mortes", acrescenta Sylvia.

Protesto

Após a solenidade de posse dos novos conselheiros e das novas conselheiras, as entidades da sociedade civil realizaram um protesto em frente à sede da secretaria, onde foi colocada uma faixa com o número de homicídios registrados em Pernambuco entre janeiro e novembro deste ano, 5.030 mortes, 25% a mais em relação ao mesmo período de 2016.

"O ato foi para marcar qual é o posicionamento da sociedade civil organizada que luta por direitos diante de uma política de segurança que não salva vidas, mas, sim, encarcera a população negra e pobre, desestrutura famílias e deixa crianças órfãs", declara Sylvia.